Profissões Liberais e Reforma Tributária: Impactos Projetados no Simples Nacional a Partir do Cenário Normativo Vigente
Palavras-chave:
Reforma Tributária, Simples Nacional, Profissões LiberaisResumo
A Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu profundas mudanças no sistema tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o objetivo de substituir tributos como o PIS, Cofins e ISS, promovendo maior neutralidade, não cumulatividade e redução do custo de conformidade. Embora o Simples Nacional tenha sido mantido como regime especial, a nova arquitetura tributária pode afetar negativamente a competitividade de microempresas prestadoras de serviços, especialmente aquelas formadas por profissionais liberais. Este artigo analisa, de forma comparativa, a carga tributária atual de uma empresa contábil optante pelo Simples Nacional e os impactos potenciais da Reforma, considerando cenários em que o IBS e a CBS sejam recolhidos fora do regime unificado. A metodologia combina análise normativa com simulações financeiras aplicadas a um estudo de caso realista. Os resultados visam orientar decisões estratégicas de precificação, escolha de regime e estruturação societária, contribuindo para o debate técnico sobre os efeitos da reforma para os pequenos negócios prestadores de serviços.
